A cada dia que passa o PL Saúde Estética vem ganhando novos reforços

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) manifestou apoio ao PL Saúde Estética, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRI), que reconhece a Saúde Estética como área de atuação dos profissionais da Saúde, entre eles os Biólogos.

No texto, o projeto lista como profissionais da saúde que podem atuar em Saúde Estética os Biólogos, Biomédicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fonoaudiólogos e Cirurgiões-dentistas.

Para atuar, estes profissionais devem possuir no mínimo curso de formação especializada lato sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.

CFBio PL Saúde Estética
Post feito pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) nas redes sociais

O PL da Saúde Estética estabelece também que os respectivos conselhos de classe ficam responsáveis por regulamentar as condições e os requisitos mínimos para atuação e responsabilidade técnica.

No texto ainda é esclarecido que as Sociedades Científicas poderão emitir Títulos de Especialistas, em convênio ou não com os Conselhos.

Deputado justifica motivos para a criação do PL Saúde Estética

Em sua justificação, o Deputado destaca que algumas profissões que já têm como área de atuação a Saúde Estética.

“Principalmente por movimentos jurídicos por parte da classe médica, um profissional que dedicou anos de estudo para atuar em áreas da estética, pode ser impedido da noite para o dia de aplicar seu conhecimento, invalidando até mesmo sua diplomação pós-graduada”

Neste trecho, o Deputado indica que a Lei Federal 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, define os procedimentos estéticos invasivos como privativos de médicos.

Além disso, Fred Costa relata a tentativa de reserva de mercado e a falsa impressão de que outras profissões da saúde são tuteladas por uma única profissão, no caso, a médica.

Nas palavras do parlamentar: “A população tem o direito de escolher qual profissional ou quais profissionais podem escolher para as questões estéticas, o livre arbítrio e o mercado livre exige isso. A população ainda tem o direito de utilizar o sistema de saúde público ou particular caso necessário, assim como fazem os próprios clientes de médicos”.

CRBio da 1ª 3ª 6ª e 7ª Região também apoiam a PL Saúde Estética

Desde o dia 01 de abril de 2019, alguns conselhos regionais de Biologia se mostram favoráveis à PL Saúde Estética.

Durante este período, diversas notas foram publicadas e também foram realizadas ações nas redes sociais. Assim como foi feito pelo CFBio.

Veja mais: Conselho Regional de Biologia manisfesta apoio ao Projeto de Lei da Saúde Estética

O PL 1559/2019 foi apresentado pelo deputado Fred Costa em 19 de março de 2019. No momento, o PL está suspenso temporariamente para uma revisão em seu conteúdo, que dará mais credibilidade à nossa luta.

Porém, devemos continuar fazendo nossa parte. Vote a favor da liberdade da Saúde Estética. Biólogos, contamos com vocês!!

O Projeto de Lei serve como um escudo, para toda a insegurança jurídica que a medicina promove, pois são eles que querem, a todo o custo, a reserva de mercado.

⇒ Clique aqui para votar a favor ⇐

“Concordo totalmente”

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