Enfermeiros, Ato Médico tramita novamente no senado, entenda o caso

Você, enfermeiro esteta, sabia que o projeto de lei da senadora Lucia Vânia (PSB-GO) Nº 350 de 2014 quer alterar a lei lei nº12.842 de 10 de julho de 2013, O Ato Médico?

Neste mês de abril de 2016, as mudanças propostas nos atigos 4º e 5º na lei foram encaminhadas para exame de relatoria. O teor do Ato Médico é um documento que preocupa os demais profissionais da saúde, principalmente àqueles envolvidos na área da estética e que atuam com determinados tipos de procedimentos e tratamentos.

De acordo com o conteúdo da emenda, disponível para consulta no site do diário do Senado Federal, a emenda tem o objetivo de alterar os determinados artigos da lei 12.842:

Os artigos 4º e 5º passariam a vigorar com a seguinte redação

Art 4

XV – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;

XVI – indicação de uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

XVIII – prescrição de órtese e próteses oftalmológicas;

IV – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

V – Invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação, ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos.

Art 5

X – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

XI – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;

XII – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;

Se o projeto de lei for aprovado, será considerado um retrocesso para todos profissionais de saúde, principalmente os de saúde estética. Junte-se aos biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e demais profissionais da área e se manifeste contra essa nova tentativa de restringir o tipo de atendimento e tratamento que você poderá oferecer ao seu paciente.

O fisioterapeuta Raphael Martins Ferris, atuou fortemente junto a Dra. Ana Carolina Puga  em 2013 para que o Ato Médico não fosse aprovado e já se manifestou em sua rede social.

“No caso da Estética, o Ato Médico priva o uso dos procedimentos químicos e abrasivos na epiderme e derme, um exemplo básico seria o peeling, que hoje é praticado por outros profissionais e que possuem base legal para isso”, argumenta.

Segundo ele, “o PL é bem claro. Quer através de uma lei federal, restringir o direito do profissional em aplicar técnicas que já estão normatizadas pelos seus conselhos e isso implica em uma desastrosa desassistência no âmbito público e privado. A Formulação do Diagnóstico Nosológico e respectiva prescrição terapêutica que dificulta o fisioterapeuta ser o profissional de primeiro contato. Ampliando o horizonte, dar exclusividade ao médico impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. O projeto pode comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização entre os profissionais e usuários”, explica.