O PL 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino à distância, recebeu nesta quarta-feira (6/7) parecer favorável na Comissão de Educação. O parecer da deputada Alice Portugal (PC do B – BA) reforça posicionamento do deputado Wadson Ribeiro, primeiro relator do projeto, cujo parecer não chegou a ser apreciado pela comissão.

Apresentado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PC do B – SP), o PL 2891/2015 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem e recebeu apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil.

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“A obrigatoriedade de formação profissional estritamente em cursos presenciais é medida que se impõe”, afirma a deputada, ressaltando que os potenciais riscos à Saúde Coletiva e a existência de profissionais de Enfermagem em número suficiente para atender as demandas da população brasileira. O parecer cita, ainda, as condições precária de oferta, constadas pelo Cofen na operação EaD, e a existência de vagas ociosas nos cursos presenciais, distribuídas por todo o Brasil.

Atualmente, o MEC permite a oferta de disciplinas a distância, limitadas a 20% da carga horária total dos cursos presenciais. O parecer sugere emenda, explicitando que são permitidas, nos cursos presenciais, a inclusão de disciplinas optativas ofertadas por EaD, respeitando o limite de 20%.

“A Enfermagem exige habilidade teórico-práticas que não podem ser desenvolvidas sem o contato direto com o ser humano”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Estão formando profissionais precários em um mercado saturado. É preciso questionar a quem interessa essa formação”.

Fonte: Ascom – Cofen

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