Clínica de Estética renomada no Ceará-RN teve seus equipamentos autorizados pela ANVISA apreendidos nesta semana

A polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em uma das maiores clínicas de estética do Cariri, nesta quarta-feira (25-07-18), após denúncia da Sociedade Nacional de Dermatologia de que profissionais atuavam ilegalmente na clínica de estética. Sequer essa associação médica existe, só para constar a qualidade da matéria, domínio do jornalista sobre o assunto e seu compromisso com a verdade, hein!?

Contudo, foram apreendidos aparelhos de procedimentos estéticos, documentos, computadores e produtos no local. Uma profissional fisioterapeuta e uma auxiliar foram encaminhadas para a Delegacia de Juazeiro do Norte.

Agora, o que deixou nós do blog mais intrigados é que de acordo com a delegada Wanine Galiza, a polícia chegou no local e encontrou a fisioterapeuta fazendo procedimento próprio de médico. Oi? Como assim? E ainda, conduziram ela e a assistente para a delegacia, e vão responder por exercício irregular da profissão.

Reportagem é um tanto quanto suspeita

Vimos acima que a fisioterapeuta e a auxiliar foram presas após denúncia da Sociedade de Dermatologia. Isso seria por medo da concorrência? Não conseguimos entender, e acredito que vocês também não, onde está o problema de uma fisioterapeuta utilizar equipamentos estéticos?

O que tem a ver o atendimento irregular de um médico em um centro de estética com o exercício profissional do fisioterapeuta na estética? E apreender equipamentos estéticos todos registradora na Anvisa, e que no manual dos equipamentos consta que são de uso livre!? Está certo isso? Creio que não.

Portanto, a reportagem segue um tanto como tendenciosa, e mostra claramente que alguma dermatologista “filha de coroné” está sentindo na pele o que é a livre concorrência.

Segundo a advogada da clínica, em entrevista para TV local, ela afirmou que a fisioterapeuta e proprietária não exercem ilegalmente a profissão e que quem realiza os procedimentos mais invasivos na clínica é um médico. Então, onde está o erro nisso tudo? Estranho, não?

Lei da estética permite atuação dos profissionais

Sabemos que para utilizar equipamentos estéticos não é preciso ser técnico ou tecnólogo em estética, e sabe quem decreta isso? As própria leis da estética que abrem precedentes para qualquer pessoa atuar:

  • LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 – em pleno vigor permite que todo e qualquer pessoa realize procedimentos estéticos simples, manuais e com equipamentos.
  • LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018 – em pleno vigor não garante exclusividade dos procedimentos estéticos manuais e com aparelhos aos técnico e tecnólogos em estética.

Pela última Lei, passa a ser considerado técnico em estética o profissional habilitado em curso técnico com concentração em estética, oferecido por uma instituição regular de ensino ou atuar na área há pelo menos três anos. Profissionais com cursos no exterior também poderão ter o reconhecimento, desde que o certificado ou diploma seja revalidado no Brasil. A capacitação deve ser sempre incentivada para a evolução e segurança do setor.

O próprio Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO) reconhece que qualquer fisioterapeuta pode atuar com estética mesmo não tendo especialização em dermatofuncional.

Saiba mais: Lei regulamenta profissões de Esteticista e Técnico em Estética

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