O Código de Ética da Enfermagem está em vigor no Brasil desde abril de 2018. O documento foi reformulado e respaldado pela
Resolução 564/2017 e define as regras para o exercício da profissão.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, quando reformulado, entraram no processo todos os Conselhos Regionais, os profissionais da enfermagem e a sociedade, de maneira ampla e transparente.
De grande importância para o enfermeiro, o código estabelece comportamentos essenciais para uma prática ética da profissão. Através de normas, recomendações de conduta e princípios éticos e morais, o documento foi elaborado para conduzir da melhor forma a rotina dos enfermeiros.
Segurança para a área da enfermagem
O contém 23 artigos sobre direitos, 37 sobre deveres, 42 sobre definições e 17 sobre infrações e penalidades, trazendo uma linguagem mais clara e objetiva.
Na época da reformulação, uma das mudanças foi no Art. 13, que trata da suspensão das atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, devendo o profissional formalizar imediatamente sua decisão por escrito ou por meio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
Neste caso, o código mudou o texto “instituição pública ou privada”, pela palavra “local de trabalho”, corroborando com o direito trabalhista. As mudanças buscaram dar mais segurança ao exercício profissional.
“Garantimos o direito de comunicar casos de violência previstos na legislação, especialmente quando as circunstâncias impedem ou dificultam a manifestação das vítimas”, cita o conselheiro federal Jebson Medeiros, coordenador do GT de reformulação do código.
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