CFM entra com Ação Judicial contra a Enfermagem, dessa vez eles querem restringir a atuação dos enfermeiros na atenção primária

Nova Ação Judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contra a União Federal, busca restringir a atuação dos Enfermeiros na atenção primária. O objetivo do CFM é impedir que os profissionais da enfermagem requisitem exames laboratoriais e complementares e a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, como estabelece a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

Primeira decisão do Juiz restringe parcialmente atuação dos Enfermeiros e ameaça a saúde pública

Decisão liminar proferida no processo suspende “parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011”, apenas no que se refere a requisição de exames por enfermeiros.  A Lei 7.498/1986, encontra-se em pleno vigor com relação a prescrição de medicamentos.

O COFEN pediu na justiça o direito de participar da ação e foi atendido. O Conselho irá apresentar pedido de reconsideração ao juiz, de modo a salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população.

“A decisão judicial gera um prejuízo grande para a comunidade de Enfermagem, mas um prejuízo muito maior para a população”, afirma Manoel Neri, presidente do COFEN.

A restrição imposta pela decisão liminar pode inviabilizar exames pré-natais essenciais, como o VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta epidemia declarada de sífilis, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal. Diversos programas também podem ser atingidos pela decisão, como o acompanhamento de hipertensão e diabetes (hiperdia), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, entre outros.  

Sociedade Médica alerta sobre risco de limitar atuação dos enfermeiros

A Sociedade Brasileira de Medicina de Saúde e Comunidade (SBMFC) publicou nota alertando sobre os riscos de prejuízos assistenciais na Estratégia da Saúde da Família, com a limitação da atuação do enfermeiro na atenção primária.

“Entendemos que o caminho da judicialização das profissões em saúde não tem sido proveitoso ao longo da história do SUS, e sempre o maior prejudicado é o usuário. Acreditamos que possamos avançar para um diálogo mais consistente entre os conselhos profissionais, para que possamos atingir um trabalho interprofissional de alta qualidade, beneficiando sempre o usuário do sistema de saúde”, afirma a SBMFC.  

O Corporativismo médico se sobrepõe ao direito à saúde da população

A busca pela exclusividade de procedimentos por parte dos médicos virou moda no Brasil. A classe de Enfermagem tem sido a mais prejudicada por essa “enxurrada” de ações judiciais sem sentido. Além da ação que restringe a atuação dos enfermeiros na atenção primária, ainda há outra ação do CFM contra a Enfermagem Estética.

No exterior o cenário é bem diferente, nos Estados Unidos, a profissão de Aesthetic Nurse (Enfermeiro Esteta) é regulamentada, lá os enfermeiros podem realizar aplicações de toxina botulínica, entre outros procedimentos estéticos, com respaldo da Lei.

Já com relação a atuação na atenção primária, no Canadá e Inglaterra, são os Nurse Practitioners (Enfermeiros Praticantes), que prestam o primeiro atendimento à população. Neste países enfermeiros e médicos fazem as suas consultas e conversam buscando quais as melhores práticas para os seus pacientes.

Infelizmente, no Brasil, “Um país de Todos”, não existe união entre as classes de assistência à saúde. E porque não existe? “Ego” e “Lucro”! Hoje, a saúde brasileira é ameaçada por um grupo de profissionais que se acham “o máximo”, e não respeitam as demais profissões. Assim como não respeitam, o direito do cidadão de ter um atendimento, eficiente, rápido e principalmente mais humanizado, como o prestado pelos enfermeiros.    

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2 COMENTÁRIOS

  1. A classe de enfermagem deveriam se unir e entrar em greve e deixar todas as assistências para os “Fodões” assim veremos como eles vão se sair, se vão dar conta, pq até onde eu sei nos ESF da vida eles entram as 15:00 e saem as 16:00, não querem nem saber!

  2. É hora de todos se unirem,deveria para o pais no mínimo um dia.
    Esse juiz não precisa usar as redes publicas, não sabe a dificuldade que a população enfrenta.

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