Esta semana, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei 2332/15 da deputada Soraya Santos, que regulamenta o exercício da profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética será realizada. A votação do PL está prevista para acontecer na última semana de outubro.
De autoria da deputada Soraya Santos, a PL contempla a regulamentação do exercício da profissão, em todo Brasil e, deverá atender profissionais que possuam curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida no Brasil ou expedido por escola fora do país, cuja formação seja legitimada no Brasil. Segundo o documento, caso seja aprovado, portadores de cursos livres voltados a técnica em estética que atuam no mercado há dois anos, terão garantidas a condição de técnico em estética.
Sobre as competências do esteticista, entre elas está a autorização da execução de procedimentos como recursos eletroterápicos desde que o profissional tenha o curso de eletroterapia para fins estéticos, aplicar técnicas estéticas relacionadas a cirurgias plásticas.
A PL consta na pauta da reunião deliberativa do Plenário da Câmara e, mediante acordo de líderes, poderá ser votada a qualquer momento. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.
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